A votação em primeiro turno dos projetos de lei que tratam de reajustes nas taxas de contribuição sobre a iluminação pública e de coleta de lixo. A aprovação em definitivo, para que os reajustes possam ser colocados em pratica em 2015, depende da votação em segundo turno, que acontece na sessão do próximo dia 11. A proposta original da Prefeitura previa reajuste de 20% na taxa sobre a iluminação pública, mas uma emenda aprovada pelos vereadores reduziu para o índice para 10%. Já a taxa de coleta de lixo deve sofrer dois reajustes, primeiro com a elevação da referência pelo Valor de Referência do Município (VRM) e depois com a correção do VRM, ainda este ano.

A contribuição sobre a iluminação pública é cobrada de toda a população mensalmente, junto com a tarifa de energia elétrica de Copel. A arrecadação é usada para o pagamento do consumo de energia na iluminação de ruas, praças e espaços públicos.

A taxa de coleta de lixo, por sua vez, é lançada junto com o IPTU. Há diferença entre contribuintes residenciais, comerciais e industriais. A proposta da Prefeitura é que a referência para a taxa de coleta do lixo residencial passe de 2,3 VRMs este ano para 2,8 VRMs em 2015. Já para a coleta do lixo comercial e industrial, passaria de 3,45 VRMs em 2014 para 4,1 VRMs no ano que vem.

A quase certa aprovação do projeto de lei deve representar um duplo aumento. De imediato, os valores da taxa de coleta de lixo passam dos atuais R$ 105,11 cobrados do contribuinte residencial para R$ 127,96 no ano que vem e de R$ 157,66 para os contribuintes comercial e industrial para R$ 187,37 em 2015. Depois, devem sofrer um novo aumento, pois em dezembro será corrigido o VRM, através de decreto a ser baixado pelo prefeito, com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período dos últimos 12 meses, ou seja, de dezembro de 2013 a novembro de 2014.

Na hipótese de aplicação de 6,59%, percentual do INPC acumulado no período de outubro de 2013 a setembro de 2014, o VRM passaria a R$ 48,71. Assim, os valores a serem lançados para o pagamento da taxa no ano que vem passariam a R$ 136,39 para os contribuintes residenciais e a R$ 199,71 para os contribuintes comerciais e industriais.

O que é

O termo “tarifaço” aplica-se a situações em que o aumento de valores de impostos e taxas se dá em índices acima dos registrados como oficiais para correção de preços. No caso do “tarifaço” em Palmeira, que deve atingir a contribuição sobre a iluminação pública e a taxa de coleta de lixo, a correção das mesmas ficará além do INPC, índice frequentemente utilizado para reajustes de tributos e outros. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período dos últimos 12 meses – novembro de 2013 a outubro de 2014 – foi de 5,94%. Já o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) foi de 2,96% nos últimos 12 meses.