Em duas sessões exclusivas para votação do projeto de lei que dispõe sobre o orçamento da Prefeitura de Palmeira para o ano que vem, a Câmara Municipal aprovou a matéria em primeiro e segundo turnos, na terça (28) e na quinta-feira (30), por votação unânime dos vereadores. O valor fixado, tanto para a receita como para a despesa, para o exercício de 2015 para o Executivo é de pouco mais de R$ 96 milhões e para o Legislativo é de quase R$ 2,7 milhões.

O projeto de lei traz estimativas de arrecadação para o ano de 2015, destacando-se os mais de R$ 63,6 milhões em transferências de recursos que devem ser feitas pelos governos federal e estadual, o que evidencia uma dependência bastante acentuada da Prefeitura de Palmeira neste tipo de receita, fato que ocorre na absoluta maioria das prefeituras de todo o Brasil.

Os repasses de recursos financeiros pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Saúde e outros de competência do governo federal, como os do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) são as principais fontes externas de receitas da Prefeitura de Palmeira, no valor estimado R$ 69,3 milhões.

Já a previsão de receita própria para o exercício do ano que vem, advinda do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e contribuições, aproxima-se de R$ 14 milhões.

Além da receita com transferências externas e arrecadação própria, o projeto do orçamento de 2015, que será transformado em lei assim que receber a sanção do prefeito Edir Hacrechaki (PSC), também traz a previsão de transferências voluntárias de R$ 29,2 milhões, recursos repassados através de convênios firmados com os governos estadual e federal que serão utilizados para investimentos em obras, instalações e equipamentos.

Distribuição

A estimativa de receita da Prefeitura de Palmeira para 2015 é distribuída em dotações para as secretarias e gabinete do prefeito, com destaque para a Educação e Saúde, que têm previsão de R$ 31,8 milhões e R$ 17,8 milhões. Depois, vem a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com dotação próxima de R$ 14 milhões.

As demais dotações, por secretaria, são: Fazenda (R$ 8,2 milhões), Meio Ambiente (R$ 5,3 milhões), Esporte e Cultura (R$ 4,6 milhões), Agricultura e Pecuária (R$ 3,6 milhões), Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos (R$ 3,6 milhões), Planejamento (R$ 2,1 milhões), Gestão Pública (R$ 2 milhões) e Indústria, Comércio e Turismo (R$ 1,3 milhão).

Ainda, há estimativas de dotações para o gabinete do prefeito (R$ 506 mil), procuradoria geral (R$ 440 mil) e controladoria geral (R$ 115 mil). Também está prevista uma reserva de contingência no valor de R$ 284 mil.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o projeto de lei do orçamento de 2015 prevê receita de R$ 4,5 milhões, enquanto para o Instituo Municipal de Assistência ao Servidor de Palmeira (Imasp) estima-se receita de R$ 2,3 milhões.