Ausência de um modelo de gestão e não realização de obras originalmente previstas no contrato são alguns dos argumentos que o Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) emprega em documento protocolado quarta-feira (21), em Brasília, solicitando à União a retomada dos trechos do Anel de Integração Rodoviário no estado. O processo de concessão de rodovias federais, promovido pelo governo do Paraná, ocorreu em 1996. Trecho de 2.493 quilômetros, em praticamente todo o Estado, foi transformado em seis lotes e repassado por meio de concessão à iniciativa privada. A concessão, por 24 anos, segue até 2021.

O documento foi entregue pelo presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, depois de reunião com o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista. “O Senge, com essa atitude, cumpre o papel de defender o interesse público e a sociedade paranaense”, conforme Ulisses. A representação é destinada ao ministro dos Transportes, César Borges. Para que o Paraná pudesse passar rodovias, à época em condições precárias, às concessionárias, foi necessário, em 1996, que o Estado e a União formalizassem convênio.

O Senge-PR, ao lado de outras entidades de âmbito estadual, acompanha o processo de concessão de rodovias desde o início. A entidade participou da comissão tripartite e, em várias ocasiões, observou e apontou irregularidades no processo. “Cometidas com a conivência do Estado e sem a anuência da União”, ressalta Ulisses Kaniak. Constantes fiscalizações da Comissão Tripartite constatou que, além de não existir um modelo de gestão, várias obras não foram realizadas pelas concessionárias, que cobram valores de pedágio entre os mais caros do Brasil.

Conforme o documento do Senge-PR, os termos aditivos assinados pelo governo do Paraná nos anos de 2000 e 2002, que alteraram os programas iniciais de obras e serviços a serem implantados dentro dos contratos de concessão, não levam a assinatura do Ministério dos Transportes. Na manobra que garantiu a redução dos valores do pedágio, na época em cerca de 30%, as concessionárias teriam como compensação a dispensa de obras essenciais.

Palmeira

Dois importantes trechos de rodovias concedidas cortam o município de Palmeira, da BR 277, que liga o porto de Paranaguá e Foz do Iguaçu, e da BR 376, que faz a ligação de Curitiba com a região Norte do Paraná.