Na última terça-feira (25) aconteceu na Câmara de Palmeira, a 4ª Sessão Ordinária de 2014. Contando com a presença de todos os vereadores, foram votados ao todo dez projetos de lei do Executivo, sendo seis em segunda discussão e cinco em regime de urgência com dispensa de análise das comissões permanentes. Em primeira votação foram aprovados quatro projetos de lei.

Em segunda discussão, em regime de urgência, com dispensa das comissões foram aprovados dois projetos de lei solicitando a autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 540 mil para manutenção e combustível para a frota do transporte escolar. Nas mesmas condições foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a aquisição de materiais didáticos para a Secretaria de Educação, no valor de R$ 774 mil, como também em R$ 816 mil para a Secretaria de Saúde para o pagamento de empresa que presta serviço terceirizado no município. Foi aprovado também projeto de lei que autoriza a abertura de crédito para o pagamento de auxílio alimentação no valor de R$ 5 mil.

Também em segunda discussão, após a análise e parecer da Comissão de Economia, Orçamento, Fiscalização e Finanças, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que deverá ser usado na construção de viaduto sobre a BR 277, fazendo a ligação entre a rua Conceição e a avenida das Palmeiras, no bairro da Colônia Francesa.

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivo à Lei 2.702, de abril de 2008. De acordo com o projeto, o município concede um reajuste de 15% no auxílio transporte dos professores da classe A, auxiliares administrativos e auxiliares de serviços gerais. O reajuste é maior, de 22%, para os servidores destas categorias que trabalham na Colônia Witmarsum, em virtude do pedágio. De acordo com a justificativa do projeto, o auxílio transporte pago atualmente já não cobre a despesa dos servidores que trabalham em localidades rurais do município.

Aprovada por unanimidade a abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 38.600,00, que será utilizado para o conserto de calçadas e meio-fios. Para a Procuradoria Geral do Município foi aprovada abertura de crédito no valor de R$ 8.500,00 para compra de equipamentos e material permanente.