O Departamento de Trânsito do Paraná apresentou na quarta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, o modelo de municipalização da gestão de trânsito desenvolvido pela autarquia para apoiar cidades que ainda não estão integradas ao Sistema Nacional de Trânsito.  Palmeira e mais 29 cidades fazem parte da lista.

Pela proposta, o Detran auxilia os municípios a estruturar as equipes de fiscalização e controle do trânsito, além de assumir ações de educação e sinalização viária, por um prazo de 60 meses, até que estejam preparados para assumir os serviços, conforme prevê a lei.

Desde 1998, os 5,5 mil municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de assumir a fiscalização, cadastro e autuação das infrações de trânsito que acontecem em seus territórios. Mas, quase 13 anos depois, somente 1.180 cidades – menos de 22% do total – se integraram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

No Paraná, apenas 37 dos 399 municípios fazem parte do SNT. Destes, só 24 realizam efetivamente as atividades relacionadas ao controle do tráfego. Por isso, o governo paranaense sugeriu ao Denatran um novo modelo de convênio com as prefeituras.

“O Detran vai assumir a corresponsabilidade de municipalização para que o processo de implantação e funcionalidade seja pleno. Temos consciência das dificuldades que os prefeitos enfrentam na administração dos municípios e a partir deste convênio vamos auxiliá-los para que levem a toda população um serviço público de qualidade”, explicou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Estruturação

O convênio prevê que o Governo do Paraná auxilie os municípios nos serviços de fiscalização e controle por cinco anos, até que tenham estrutura para assumi-los. Durante esse período, o Detran assumirá funções que seriam da secretaria ou diretoria municipal de trânsito, como envio de correspondências e multas, administração do sistema de informações, cadastramento dos autos de infrações, apresentação do condutor e fiscalização, por meio da Polícia Militar.

Além disso, o Detran vai capacitar professores e fornecer material didático para aulas de Educação para o Trânsito na rede municipal de ensino, elaborar e implantar projetos de sinalização viária, oferecer suporte técnico para os profissionais do município, promover curso de introdução de engenharia de tráfego e analisar a eficácia da sinalização implantada.

Cidades

No grupo de municípios que podem se integram ao convênio estão: Almirante Tamandaré; Assis Chateaubriand; Bandeirantes; Cambé; Campina Grande do Sul; Cianorte; Colombo; Cornélio Procópio; Guaíra; Guaratuba; Ibiporã; Ivaiporã; Jacarezinho; Jaguariaíva; Lapa; Laranjeiras do Sul; Mandaguari; Marechal Cândido Rondon; Marialva; Paiçandu; Palmeira, Pinhais; Piraquara; Pitanga; Prudentópolis; Quedas do Iguaçu; Rio Negro; Rolândia; Santo Antônio da Platina; São Mateus do Sul; Pontal do Paraná e Quatro Barras.

No ano passado, oito municípios assinaram termos de adesão com o Detran e já estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. São eles: Campo Mourão, Carambeí, Castro, Coronel Vivida, Medianeira, Palmas, Santa Tereza do Oeste e Telêmaco Borba.